PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO
Palavras-chave:
Consumidor por equiparação, Código de Defesa do Consumidor, Acidente de consumo, Responsabilidade objetiva, Jurisprudência do STJResumo
Esse breve artigo, tem o condão de mostrar que toda pessoa que não participou da relação de consumo, não adquiriu qualquer produto ou contratou serviços, mas sofreu algum tipo de lesão pode invocar a proteção da lei consumerista na qualidade de consumidor por equiparação.
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Referências
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