POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR: ATIVIDADES DIANTE DO CRIME DE DESERÇÃO
Palavras-chave:
Polícia Judiciária Militar, Deserção, Crime Militar, Justiça Militar, Inquérito Policial MilitarResumo
O artigo analisa a atuação da Polícia Judiciária Militar (PJM) diante do crime de deserção, destacando sua importância no processo investigativo e na manutenção da ordem castrense. Inicialmente, diferencia o conceito de crime comum e crime militar, ressaltando que este último exige vínculo com a vida militar e encontra respaldo constitucional nos arts. 124 e 125 da CF/88, além do Código Penal Militar.
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