RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NOS CASOS DE BULLYING: UMA ANÁLISE A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Palavras-chave:
Bullying, Assédio moral escolar, Responsabilidade civil, Código de Defesa do Consumidor, Instituições de ensino, Educação preventivaResumo
O presente artigo analisa o fenômeno do bullying escolar, abordando sua definição, causas e
consequências psicológicas, sociais e jurídicas. Examina-se a responsabilidade civil das
instituições de ensino privadas e públicas, dos pais e dos menores agressores, com especial
atenção à aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Busca-se demonstrar a
necessidade de medidas preventivas e educativas como forma de enfrentamento eficaz.
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