v. 24 n. 1 (2008): EDIÇÃO SEMESTRAL

Resumo

Editorial
A Revista da OABRJ é mais um passo importante no processo de renovação
da Seccional Rio, iniciado em 2007 e que se consolida a cada momento. Ao lado
de vários outros projetos que têm sido implementados ao longo desses dois anos
de gestão à frente da entidade, a Revista da OABRJ contribui de modo significativo no esforço de assegurar qualificação profissional aos colegas advogados, a
fim de que todos possam se adequar às demandas de um mercado de trabalho
cada vez mais complexo. A recuperação do prestígio e do papel da Seccional
Rio da Ordem dos Advogados do Brasil perante os advogados e a sociedade
brasileira, obtida durante os últimos meses, adquire com a Revista nova dimensão, na medida em que a Seccional ganha um importante instrumento de intervenção no debate teórico em torno do Direito e das questões importantes da
contemporaneidade.
A Revista OABRJ, com periodicidade semestral, na perspectiva de ampliar
o diálogo entre os intérpretes do Direito em suas múltiplas dimensões, se estrutura nas seguintes seções: 1. Marcos conceituais do campo jurídico; 2. Diálogos
entre a doutrina e a jurisprudência; 3. Fronteiras com a prática jurídica; 4. Memória da Advocacia, que apresentará uma entrevista com profissional destacado, sobre sua história de vida e de profissão; e 5. Direito em Revista, na qual
serão divulgadas notícias da área. A qualidade dos artigos, a independência de
suas posições e a pluralidade do material publicado são asseguradas pelo destacado Conselho Editorial formado por juristas de renome nacional e internacional.
Inauguramos este primeiro número inspirados nos 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, nos 60 anos da Declaração Universal dos
Direitos Humanos e no dever de resgatar a memória de luta dos advogados e da
OAB pela consolidação da democracia. E prestigiamos juristas autores de grandes teses com repercussão nacional e internacional explicitando a atuação profissional. Nessa perspectiva, trazemos o relato do Dr. Benedito Calheiros Bomfim
sobre sua trajetória profissional, que evidencia sua atuação coerente, ética, e
sua paixão pela profissão.
Os artigos, texto e pareceres de juristas renomados envolvem inúmeras e
representativas temáticas no campo jurídico. Dentre outras, destacamos o aperfeiçoamento do Poder Judiciário nacional, a importância do espaço-tempo como
condição para a compreensão e a produção da cultura jurídica brasileira contemporânea, e o campo dos Direitos Humanos.
No contexto de crise paradigmática em que vivemos, os textos apresentados propõem o aperfeiçoamento da legislação e das instituições políticas e
jurídicas brasileiras e internacionais, além de caminhos para a eficácia e efetividade de direitos, nas mais diversas áreas do conhecimento jurídico. Para tanto,
os textos indicam novos paradigmas para a interpretação constitucional, põem
em discussão temas polêmicos na área da propriedade intelectual e da Bioética,
constatam avanços jurisprudenciais na constitucionalização do Direito Civil,
abordam a eficácia e efetividade do direito do consumidor.
A sociedade contemporânea exige respostas em forma de tutela de direitos
e conduta ética compatíveis com a esperança necessária para a construção do
presente, inspiradas pelas lutas passadas na projeção de futuro sólido e coerente
com as incertezas do nosso cotidiano. A conduta ética pautada no processo de
interpretação contínua em favor dos vulneráveis diz respeito à prevalência dos
princípios dos Direitos Humanos.
O tempo é de vigília constante dos direitos, da coragem de realizar escolhas difíceis, sabendo das necessárias perdas, sem, contudo, desviar dos rumos
do constante processo de consolidação da democracia. A Revista da OABRJ assumirá esses desafios e compromissos.
A proposta é ambiciosa, não por ser inédita, mas por insistir no caminho
do reconhecimento da diversidade e da defesa do Estado de Direito, sem abdicar
da defesa dos direitos humanos e da cidadania para todos, sem exceção.
Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 2008.