REVISTA OABRJ VOL. 28, N°1

Resumo

Sumário
Inhaltsverzeichnis

Bertram Zwanziger
Conflitos coletivos de trabalho – tensões entre o Direito Alemão e o
Direito Europeu, 17

Collective Industrial Action – Tensions between German and
European Law, 25

Kay Wollgast
Abandono da relação normal de trabalho assegurada: proteção da
existência da relação trabalhista e sua precarização, 33
Abkehr vom gesicherten Normalarbeitsverhältnis: Bestandsschutz und
Prekarisierung von Arbeitsverhältnissen, 51

Martin Wenning-Morgenthaler
Relações internacionais da Nova Associação de Juízes da Alemanha (NRV)
com o Brasil e outros países da Europa e América Latina, 67
Internationale Beziehungen der Neuen Richtervereinigung (NRV)
zu Brasilien und anderen Ländern von Europa und Lateinamerika, 75
Garantia da renda mediante convenções coletivas do trabalho e
salário mínimo em face de acordos salariais ilícitos e da proteção
contra a penhora, 83
Einkommenssicherung, durch Einkommenstarifverträge und Mindestlohn,
sittenwidrige Lohnvereinbarungen und Pfändungsschutz, 93

Theresia Maas
A seguridade social na Alemanha: visão geral do sistema de previdência
social, auxílios sociais e promoção social, 101
Soziale Sicherung in Deutschland: Das System der Sozialversicherung,
der sozialen Hilfen und der sozialen Förderung im kurzen Überblick, 111
DIÁLOGOS ENTRE A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA
DIALOGE ZWISCHEN LEHRE UND RECHTSPRECHUNG, 119

Beate Himmelstoß
A alma dos alemães no domínio conflituoso existente entre a Lírica
Filosófica e a Prosa Burocrática, 121
Die Seele der Deutschen im Spannungsfeld von philosophischer Lyrik und
bürokratischer Prosa, 137

Dirk Behrend
O direito a um meio ambiente limpo enquanto direito do ser humano, 153
Das Recht auf saubere Umwelt als Menschenrecht, 161

Wolfgang Thiele
O tratamento das violações de Direitos Humanos da ditadura nazista no
pós-Segunda Guerra Mundial, 167
Die Aufarbeitung der Menschenrechtsverletzungen der Nazi-Diktatur nach
dem zweiten Weltkrieg in Deutschland, 183
FRONTEIRAS COM A PRÁTICA JURÍDICA
GRENZEN MIT DER JURISTISCHEN PRAXIS, 197

Beatrice Morgenthaler
A função dos sindicatos e de outros movimentos sociais na Alemanha –
desobediência civil como direito fundamental democrático (onde o direito
torna-se uma injustiça, a resistência torna-se um dever), 199
Funktion der Gewerkschaften in Deutschland und andere soziale
Bewegungen – ziviler Ungehorsam als demokratisches Grundrecht (wo
Recht zu Unrecht wird, wird Widerstand zur Pflicht), 207
O tratamento do regime da Alemanha Oriental depois da queda do
Muro de Berlim, 215
Die Aufarbeitung des DDR-Regimes nach dem Fall der Berliner Mauer, 225
O extremismo de direita na sociedade – ameaça aos
Direitos Humanos, 233
Rechtsextremismus in der Gesellschaft – Gefahr für die
Menschenrechte, 241

Dierk Helmken
O Direito Penal do Menor na Alemanha, 249
Juvenile Justice in Germany, 259

Dirk Behrend
O objetivo do Estado de Proteção do Meio Ambiente e a Lei das Energias
Renováveis, 269
Das Staatsziel Umweltschutz und das Erneuerbare-Energien-Gesetz, 275

Hans-Eberhard Schultz
A degradação dos Direitos Humanos na Alemanha e na União Europeia em
tempos de antiterrorismo, 281
Der Abbau der Menschenrechte in Deutschland und der EU im Zeitalter des
Antiterrorismus, 297
Direitos Humanos e transição, 311
Soziale Menschenrechte und Transition, 329

Jacy Raduan-Berger
Situação atual da criança e do adolescente na Alemanha, 345
Die aktuelle Lage der Kinder und Jugendlichen in Deutschland, 359

Oda Hinrichs
Efetiva proteção jurídica do processo judiciário-trabalhista. Visão geral do
cumprimento das pretensões no âmbito da execução forçada, 373
Effektiver Rechtsschutz des arbeitsgerichtlichen Verfahrens. Überblick
über die Durchsetzung von Ansprüchen in der Zwangsvollstreckung, 379

Wolfgang Effenberger
A proposta de reforma dos Estados do G4 (Brasil, Alemanha, Índia e Japão)
para a ampliação do Conselho de Segurança das Nações Unidas em face dos
interesses geopolíticos dos EUA, 385
Der Reformvorschlag der G-4 Staaten (Deutschland, Brasilien, Indien und
Japan) in Bezug auf eine Erweiterung des VN-Sicherheitsrats vor dem
Hintergrund der geopolitischen Interessen der USA, 407
MEMÓRIA DA ADVOCACIA (GEDÄCHTNIS DER ANWALTSCHAFT), 427
Entrevista com a Advogada Dra. Dirce Drach, 429
DIREITO EM REVISTA
RECHTS AKTUELL, 443

Werner Kannenberg
Relações Brasil-Alemanha: a imagem do Brasil na Alemanha. Expectativas
de parceria com o Brasil, 445
Deutsch-Brasilianischen Beziehungen: Brasilien-Bild in Deutschland.
Erwartungen an die Partnerschaft mit Brasilien, 449
Notícias do Centro de Documentação e Pesquisa (Nachrichten aus dem
Zentrum für Dokumentation und Forschung), 453