Reeducação de agressor de violência doméstica e familiar como medida protetiva de urgência: da ressignificação dos papéis de gênero pelo agressor como medida a impedir a continuidade ou reincidência da agressão
Palavras-chave:
Lei Maria da Penha, Medida Protetiva de Urgência, Reeducação, Agressor, EficáciaResumo
As Medidas Protetivas de Urgência são o instrumento mais acessado pelas mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no país. Tomando-se que a punição penal estatal, entendida apenas como a determinação de prisão do agressor, nos casos de violência doméstica não encontra efetiva resposta social quanto à diminuição dos casos albergados pela lei, buscou-se, através de uma pesquisa bibliográfica e um estudo de caso de Parecer do Ministério Público do Maranhão, analisar a possibilidade de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação como a principal medida protetiva de urgência a ser deferida. Por meio dos estudos acerca das introjeções de conceitos machistas pelos agressores e do uso da violência como exercício simbólico de poder, concluiu-se que a reeducação é um importante mecanismo de garantir eficácia na diminuição da reincidência em casos de violência de gênero.
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Referências
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Notas de Rodapé:
[1] Pós-doutora em Psicologia e Educação pela Universidade do Porto. Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Saúde e Ambiente pela Universidade Federal do Maranhão, Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Docente e pesquisadora do Departamento de Saúde Pública e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora de linha de pesquisa do Observatório Ibero Americano de Saúde e Cidadania e coordenadora do Observatorium de Segurança Pública (PPGDIR/UFMA/CECGP). Psicóloga Clínica e Forense. Email: artenirassilva@hotmail.com
[2] Mestranda em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Graduada em Direito pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB. Advogada. Pesquisadora CAPES.
