GRATUIDADE DA JUSTIÇA
UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA
Palavras-chave:
ACESSO À JUSTIÇA, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, GRATUIDADE DA JUSTIÇAResumo
Pretende-se com o presente artigo analisar a gratuidade da justiça como importante instrumento garantidor de acesso à justiça, tendo em vista a falta de recursos financeiros por parte dos mais necessitados para arcar com os custos de um processo judicial. Neste sentido, realiza-se um resgate das legislações constitucionais e infraconstitucionais que dispuseram sobre referido instituto, desde tempos mais remotos até o modelo atual, previsto no Código de Processo Civil em vigor. Por fim consubstancia-se algumas conclusões a respeito do instituto abordado.
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Referências
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