Memórias de Luta, Resistência e Organização Popular: A Trajetória do NAJUP Luiza Mahin e o papel da Extensão na Função Social da Universidade
Palavras-chave:
Extensão Universitária, Educação Popular, Assessoria Jurídica Popular, Direito Insurgente, Protagonismo EstudantilResumo
O presente artigo resgata o histórico, as premissas metodológicas e as ações desenvolvidas pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUP) Luiza Mahin. Sendo assim, a educação popular, a assessoria jurídica e a pesquisa militante são expostas enquanto pilares que, de modo indissociável, compõem as perspectivas de ação através da ênfase no protagonismo estudantil. A partir desses pilares, é exposto como são desenvolvidas as atuais frentes de atuação, alinhadas aos eixos do Direito à Cidade, da Reforma Agrária e do Desencarceramento. Por fim, é realizada a reflexão sobre as contribuições da extensão universitária para o ensino jurídico, seus impactos junto aos movimentos sociais e os potenciais emancipatórios.
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Referências
Notas:
[1]Graduando da Faculdade Nacional de Direito e Bolsista de Extensão pelo NAJUP Luiza Mahin (PROFAEX/UFRJ).
[2] Professora Associada da Faculdade Nacional de Direito e do Programa de Pós graduação em Políticas Públicas e Direitos Humanos (PPDH/UFRJ).
[3] Bacharel em Ciências Sociais e Graduanda da Faculdade Nacional de Direito.
[4] Licenciada em Ciências Biológicas e Graduanda da Faculdade Nacional de Direito.
[5] Essas experiências não se confundem normalmente com as atividades do Núcleo de Prática Jurídica. Fabiana Severi (et.al. 2016, p. 20) explica que “Quando existem os dois núcleos nos cursos de direito, os NPJs e as AJUPs, é comum que os primeiros fiquem com a função de dar um amparo legal gratuito às pessoas carentes que não podem pagar um advogado para resolver as suas demandas. Já os segundos ficam com as atividades de contato direto com grupos vulneráveis e movimentos sociais, em demandas coletivas que dependem de estratégias não só jurídicas, mas, sobretudo, de educação e mobilização populares”.
[6] Sobre a história de Luiza Mahin, a Kehinde, ver Gonçalves (2019).
[7] É uma marca das AJUPs o protagonismo estudantil e a horizontalidade como aponta Almeida (2015).
[8] A sistematização das informações obtidas com a ação de extensão gerou a elaboração de monografias de final de curso e apresentações de trabalhos acadêmicos na jornada de Iniciação Científica da UFRJ. Para maiores informações ver Gurgel (2018).
[10] O que se observou foi a recorrência de violações aos direitos humanos realizadas durante incursões policiais. Muitos são os relatos que informam que a invasão de domicílios pela polícia militar era uma violação constante. Nessas invasões, em muitos casos houve roubo de dinheiro e de produtos da casa, incluindo alimentos destinados às crianças. Em outros casos, a destruição de alimentos, a violência sexual e o estupro revelaram a crueldade das incursões nas casas de mulheres faveladas.
[11] O Ministro Fachin suspendeu o cumprimento da liminar possessória, condicionando a execução da liminar ao fornecimento pela Prefeitura de moradia adequada em outro local, assim como determinado na cautelar da ADPF 828.
[12] Nessa ação foi deferida parcialmente a medida cautelar, suspendendo os despejos de áreas anteriores a 20 de março de 2020 e estabeleceu condicionantes as remoções de áreas ocupadas posteriormente a essa data, como forma de enfrentamento adequado à pandemia e a consecução do direito à saúde pública e à vida.
[13] O Ministro atendendo a solicitação feita por ofício solicitou a apuração dos fatos pelo Ministério Público.
[14] https://drive.google.com/file/d/1apbh5qCAA0xTvekPBupNQmlnKyeY22Jz/view
[15] https://drive.google.com/file/d/1pPLYSv4VcbeDWDThW9kwVx7lZslpf0DF/view
