Edição Especial - Comissão de energia elétrica da OAB-RJ

Artigos

• PREFÁCIO

  José Roberto de Albuquerque Sampaio

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• Micro e Minigeração Distribuída: a ilegalidade do Despacho 3.438/23 da ANEEL e a não vinculação do orçamento de conexão

  Vítor Ferreira Alves de Brito, Pamela de Carvalho Subirana DA CUNHA

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• A Prorrogação Das Concessões De Distribuição De Energia Elétrica:O debate acerca dos pressupostos jurídicos para a disciplina regulatória

  Frederico Accon, Mariana Camilo Pinh, Isabelle Vianna Reis DA CUNHA

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• Como os Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE) podem contribuir para mitigação dos efeitos do excesso de geração não despachável e os desafios da regulação sobre o tema

  Vitor Sarmento de Mello

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• Da Competência Da ANEEL Para Alterar Modalidades Tarifárias: Desnecessidade De Novos E Específicos Comandos Legais

  Rafaela Rocha

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• Da Suspensão Do Serviço De Energia Elétrica As Unidades Que Prestam Serviço Público – Um Olhar Histórico, Legal E Jurisprudencial

  Fábio Amorim da Rocha

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• Financiamento climático e responsabilidade jurídica: o papel do Estado e dos investimentos verdes na transição energética brasileira

  Liana Fernandes

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• Furto De Energia Não É “Fato Gerador”: Bem-Vinda, Reforma Tributária

  Helio Paulo Ferraz

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• O Open Energy como ferramenta para a abertura do mercado de energia elétrica

  Patricia Alpande Samanez

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• Opacidade e Assimetria Informacional no Ambiente de Contratação Livre

  Matheus dos Santos Buarque Eichler

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• Prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica: constitucionalidade, nova duração e juridicidade da modernização contratual pretendida

  Márcio Monteiro Reis

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