ESPAÇO DE DISCUSSÃO 10: OBSERVATÓRIO DA MÍDIA, DIREITOS E POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO
Palavras-chave:
Criminologia crítica, Crime dos poderosos, Danos socais, Jornalismo, Representação do fatoResumo
O presente trabalho versa sobre a representação jornalística do caso do derramamento das barragens de Mariana – MG e da invisibilidade do dano social corporativo. O problema de pesquisa a ser desenvolvido é: de que forma o jornal Brasil de fato online e a revista Veja online representam o caso do derramamento das barragens de Mariana-MG. O marco teórico é a Criminologia Crítica, especificamente na perspectiva dos crimes dos poderosos, na abordagem do dano social. Foi escolhido um caso concreto para que se pudesse efetuar a análise, qual seja, o rompimento da barragem do Fundão próximo ao município de Mariana no estado de Minas Gerais. Foram selecionados dois veículos de informação e comunicação, um de caráter hegemônico, a revista Veja online, e outra de caráter contra hegemônico, o jornal Brasil de Fato. Limitou-se as notícias divulgadas no mês de acontecimento do fato, novembro de 2015. O trabalho é de tipo qualitativo, predominando o método indutivo. Concluindo que o jornal Brasil de Fato dedicou mais atenção ao que os movimentos sociais, vítimas e especialistas tinham a dizer sobre o ocorrido. Esse enfoque encaminhou o enquadramento para a responsabilização a Samarco e da BHP pelos danos causados.
Abstract: This paper deals with the journalistic representation of the case of the spill of the Mariana - MG dams and the invisibility of corporate social damage. The research problem to be developed is: how the Brazil online newspaper and the Veja online magazine represent the case of the spill of the Mariana-MG dams. The theoretical framework is Critical Criminology, specifically in the perspective of the crimes of the powerful, in the approach of social damage. A concrete case was chosen so that the analysis could be carried out, that is, the rupture of the Fundão dam near the municipality of Mariana in the state of Minas Gerais. Two information and communication vehicles were selected, one of hegemonic character, the magazine Veja online, and another of anti-hegemonic character, the newspaper Brasil de Fato. The news released in the month of the event, November 2015, was limited. The work is of a qualitative type, predominating the inductive method. Concluding that the newspaper Brasil de Fato paid more attention to what social movements, victims and experts had to say about what happened. This approach provided the framework for accountability to Samarco and BHP for the harm caused.
Downloads
Referências
Referências bibliográficas
AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. Homo Sacer, II. Tradução de Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2ª edição, 2004.
ASSANGE, Julian [et al.] Cypherpunks. Liberdade e o Futuro da Internet. Tradução de Cristina Yamagami. São Paulo: Boitempo, 2013.
AZEVEDO, Vinicius. Movimentos sociais e direito: estudo de caso das manifestações de junho de 2013 no Brasil. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
CASTELLS, Manuel. Redes de Indignação e Esperança: movimentos sociais na era da internet. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.
CHARAUDEAU, Patrick. Discurso das Mídias. Tradução de Angela M. S. Corrêa. São Paulo: Contexto, 2006.
CORTINA, Adela. Aporofobia, el rechazo al pobre. Barcelona: Espasa Libros, 2017.
CURRAN, James [et. al.]. Misunderstanding the Internet. New York: Routledge, 2012.
DE GIORGI, Raffaele. Direito, Democracia e Risco: vínculos com o futuro. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998.
DELEUZE, Gilles, GUATTARI, Félix. Mil Platôs – capitalismo e esquizofrenia, vol. 1. Tradução de Aurélio Guerra Neto e Célia Pinto Costa. Rio de Janeiro: Ed. 34, 1995.
___ Mil Platôs – capitalismo e esquizofrenia, vol. 4. Tradução de Suely Rolnik. São Paulo: Ed. 34, 1997.
DEUZE, Mark. Vida Midiática. Tradução Peter Blank e Laura Speers. São Paulo: Revista USP, n. 86, p. 139-145, junho/agosto 2010.
FLORIDA, Richard. The New Urban Crisis: How Our Cities Are Increasing Inequality, Deepening Segregation, and Failing The Middle Class – and What We Can Do About It. New York: Basic Books, 2017.
LUHMANN, Niklas. A Realidade dos Meios de Comunicação. Tradução de Ciro Marcondes Filho. São Paulo: Paulus, 2005.
NIGHTINGALE, Carl. Segregation: a global history of divided cities. Chicago: University of Chicago Press, 2012.
RANCIÈRE, Jacques. O Ódio à Democracia. Tradução de Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo Editorial, 2014.
SODRÉ, Muniz. Antropológica do Espelho: uma teoria da comunicação linear e em rede. Petrópolis: Vozes, 2008.
TORRACA, Lia Beatriz Teixeira. Democracia Encurralada: os reflexos das manifestações de 2013 no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
JUNHO – O MÊS QUE ABALOU O BRASIL. Direção de João Wainer. Brasil: 02 Play 2014.
NOTAS:
[1]Trabalho apresentado ao Espaço de Discussão: ED-10 Observatório da mídia, direitos e políticas de comunicação do 7º Seminário Direitos, Pesquisa e Movimentos Sociais, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 27 a 30 de abril de 2018.
[2]Mestrando em Direito da Faculdade Meridional de Passo Fundo - IMED, com bolsa na modalidade Taxa PROSUP/CAPES. Especialista em Direito Penal pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Membro do grupo de pesquisa Poder, Controle e Dano Social, coordenado pela Profª Drª Marília De Nardin Budó.
[3]Doutora em direito pela UFPR. Mestre em direito pela UFSC. Graduada em direito e jornalismo pela UFSM. Professora do curso de direito da UFSM. Coordenadora do grupo de pesquisa Poder, Controle e Dano Social o Social.
[4]Como forma de facilitar a identificação das reportagens citadas na análise deste trabalho, optamos por apresentar as referências em nota de rodapé. As demais referências que não fazem parte do corpus da análise serão referenciadas em autor-data.
[5]TRAGÉDIA de Mariana para que não se repita. Veja, 20 nov. 2015. Disponível em: < http://veja.abril.com.br/complemento/brasil/para-que-nao-se-repita/>. Acesso em: 05 jan. 2018.
[6]VALE e BHP são responsáveis pela tragédia, aponta integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens. Brasil de fato, 18 nov. 2015. Disponível em: < https://www.brasildefato.com.br/node/33488/> . Acesso em: 05 jan. 2018.
[7]MARIANA corre risco de se tornar uma cidade com solo infértil, diz pesquisador. Brasil de fato, 09 nov. 2015. Disponível em: < https://www.brasildefato.com.br/node/33397/>. Acesso em: 05 jan. 2018.
[8]TRAGÉDIA de Mariana para que não se repita. Veja, 20 nov. 2015. Disponível em: < http://veja.abril.com.br/complemento/brasil/para-que-nao-se-repita/>. Acesso em: 05 jan. 2018.
[9]ROMPIMENTO de barragens da Samarco “não é um acidente”, diz membro do MAM. Brasil de Fato, 06 nov. 2015. Disponível em: < https://www.brasildefato.com.br/node/33383/>. Acesso em: 06 de jan. 2018.
[10]MP quer fechar mina cuja barragem se rompeu em Minas Gerais. Veja, 06 nov. 2015. Disponível em: < http://veja.abril.com.br/brasil/mp-quer-fechar-mina-cuja-barragem-se-rompeu-em-minas-gerais/>. Acesso em: 06 jan. 2018.
[11]MP quer fechar mina cuja barragem se rompeu em Minas Gerais. Veja, 06 nov. 2015. Disponível em: < http://veja.abril.com.br/brasil/mp-quer-fechar-mina-cuja-barragem-se-rompeu-em-minas-gerais/>. Acesso em: 06 jan. 2018.
[12]LOBBY de mineradoras está entre causas da tragédia em Mariana, dizem debatedores. Brasil de fato, 26, nov. 2015. Disponível em:< e https://www.brasildefato.com.br/node/33551/>. Acesso em: 06 jan. 2018.
[13]VALE diz ‘lamentar profundamente’ rompimento de barragens em MG. Veja, 6 nov .2015. Disponível em: < http://veja.abril.com.br/economia/vale-diz-lamentar-profundamente-rompimento-de-barragens-em-mg/> Acesso em: 07 jan. 2018.
[14]PF indicia Vale, Samarco e 8 pessoas por tragédia em Mariana. Veja, 9 jun 2016. Disponível em: < http://veja.abril.com.br/brasil/pf-indicia-vale-samarco-e-8-pessoas-por-tragedia-em-mariana/>. Acesso em: 08 jan. 2018.
[15]BRASIL de Fato MG lança edição especial com a cobertura da tragédia em Mariana. Brasil de Fato, 13 nov. 2015. Disponível em:< https://www.brasildefato.com.br/node/33436/>. Acesso em: 07 jan. 2018.
[16]BRASIL de Fato MG lança edição especial com a cobertura da tragédia em Mariana. Brasil de Fato, 13 nov. 2015. Disponível em:< https://www.brasildefato.com.br/node/33436/>. Acesso em: 07 jan. 2018.
[17]MARIANA corre risco de se tornar uma cidade com solo infértil, diz pesquisador. Brasil de fato, 09 nov. 2015. Disponível em: < https://www.brasildefato.com.br/node/33397/>. Acesso em: 05 jan. 2018.
[18]VALE e BHP são responsáveis pela tragédia, aponta integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens. Brasil de fato, 18 nov. 2015 < https://www.brasildefato.com.br/node/33488/> . Acesso em: 05 jan. 2018.
[19]ROMPIMENTO de barragens da Samarco “não é um acidente”, diz membro do MAM. Brasil de Fato, 06 nov. 2015. Disponível em: < https://www.brasildefato.com.br/node/33383/>. Acesso em: 06 jan. 2018.
[20]ROMPIMENTO de barragens da Samarco “não é um acidente”, diz membro do MAM. Brasil de Fato, 06 nov. 2015. Disponível em: < https://www.brasildefato.com.br/node/33383/>. Acesso em: 06 jan. 2018.
[21]APESAR da tragédia em Mariana, senadores querem facilitar licenciamento ambiental de grandes obras. Brasil de fato, 27 nov. 2015. Disponível em: < https://www.brasildefato.com.br/node/33576/>. Acesso em: 07 jan. 2018.
[22]ATO no Rio denuncia responsabilidade da Vale em Mariana (MG). Brasil de Fato, 11 nov. 2015. Disponível em: < https://www.brasildefato.com.br/node/33415/>. Acesso em: 08 jan. 2018.
[23]BENTO Rodrigues: uma história que se repete como tragédia. Brasil de Fato, 10 nov. 2015. Disponível em: < https://www.brasildefato.com.br/node/33413/>. Acesso em: 05 jan. 2018.
[24]VALE e BHP são responsáveis pela tragédia, aponta integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens. Brasil de fato, 18 nov. 2015 < https://www.brasildefato.com.br/node/33488/>. Acesso em: 05 jan. 2018.
[25]ROMPIMENTO de barragens da Samarco “não é um acidente”, diz membro do MAM. Brasil de Fato, 06 nov. 2015. Disponível em: < https://www.brasildefato.com.br/node/33383/>. Acesso em: 06 de jan. 2017.
[26]LOBBY de mineradoras está entre causas da tragédia em Mariana, dizem debatedores. Brasil de fato, 26, nov. 2015. Disponível em:< https://www.brasildefato.com.br/node/33551/>. Acesso em: 06 jan. 2018.
[27]MP quer fechar mina cuja barragem se rompeu em Minas Gerais. Veja, 06 nov. 2015. Disponível em: < http://veja.abril.com.br/brasil/mp-quer-fechar-mina-cuja-barragem-se-rompeu-em-minas-gerais/>. Acesso em: 06 jan. 2018.
[28]TRAGÉDIA em Mariana: barragem de Fundão tinha lama da Vale. Veja, 24 nov. 2015. Disponível em: < http://veja.abril.com.br/brasil/tragedia-em-mariana-barragem-de-fundao-tinha-lama-da-vale/>. Acesso em: 05 jan. 2018.
[29]REYNALDO Rocha: o mar de lama fez de Mariana um Brasil em miniatura, Veja, 06 nov. 2015. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/reynaldo-rocha-o-mar-de-lama-fez-de-mariana-um-brasil-em-miniatura/>. Acesso em: 07 jan. 2017.
[30]VALE diz ‘lamentar profundamente’ rompimento de barragens em MG. Veja, 6 nov. 2015. Disponível em: < http://veja.abril.com.br/economia/vale-diz-lamentar-profundamente-rompimento-de-barragens-em-mg/>. Acesso em: 07 jan. 2018.
[31]VALE diz ‘lamentar profundamente’ rompimento de barragens em MG. Veja, 6 nov. 2015. Disponível em: < http://veja.abril.com.br/economia/vale-diz-lamentar-profundamente-rompimento-de-barragens-em-mg/>. Acesso em: 07 jan. 2018.
[32]PF indicia Vale, Samarco e 8 pessoas por tragédia em Mariana. Veja, 9 jun 2016. Disponível em: < http://veja.abril.com.br/brasil/pf-indicia-vale-samarco-e-8-pessoas-por-tragedia-em-mariana/>. Acesso em: 08 jan. 2018.
[33]MP quer fechar mina cuja barragem se rompeu em Minas Gerais. Veja, 06 nov. 2015. Disponível em: < http://veja.abril.com.br/brasil/mp-quer-fechar-mina-cuja-barragem-se-rompeu-em-minas-gerais/>. Acesso em: 06 jan. 2018.
[34]PF indicia Vale, Samarco e 8 pessoas por tragédia em Mariana. Veja, 9 jun 2016. Disponível em: < http://veja.abril.com.br/brasil/pf-indicia-vale-samarco-e-8-pessoas-por-tragedia-em-mariana/>. Acesso em: 08 jan. 2018.
[35]MP quer fechar mina cuja barragem se rompeu em Minas Gerais. Veja, 06 nov. 2015. Disponível em: < http://veja.abril.com.br/brasil/mp-quer-fechar-mina-cuja-barragem-se-rompeu-em-minas-gerais/>. Acesso em: 06 jan. 2018.
[36]Trabalho apresentado ao Espaço de Discussão 10 – Observatório da mídia, direitos e políticas de comunicação, do 7º Seminário Direitos, Pesquisa e Movimentos Sociais, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 27 a 30 de abril de 2018.
[37] Mestre e doutoranda em Direito pelo PPGD-UFRJ, com ênfase em Direitos Humanos, Sociedade e Arte. Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito e Cinema - UFRJ, como também da Rede Latino-americana de Pesquisa em Teorias dos Sistemas, Direito e Política e da Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. Autora do Livro "Democracia Encurralada: os reflexos das manifestações de 2013 no Rio de Janeiro". Coordenadora de Mídias do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ.
[38] Mestre e doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP. É membro do Research Comittee "Social Movements, Collective Action and Social Change", da Associação Internacional de Sociologia.
[39]As manifestações de junho de 2013 podem ser divididas, hipoteticamente, em duas fases distintas. A primeira corresponde ao período do início do mês até o ato realizado no dia 13. Os protestos, nessa fase, se concentraram em manifestações menores (com menos de 20 mil pessoas) e se restringiram ao combate ao aumento da tarifa. Nesse período, a mídia, de modo geral, se posicionava contra os protestos, que foram qualificados como atos de vandalismo. A segunda fase abrange desde o protesto do dia 17 até o arquivamento do PDC da “cura gay”, realizado no dia 02 de julho. Com maior expressividade e reivindicações difusas, a segunda fase das manifestações contou com maior apoio da mídia.
[40]O número de pessoas vivendo em situação de pobreza extrema no Brasil caiu 64% entre 2001 e 2013, passando de 13,6% para 4,9% da população, segundo dados do Banco Mundial. Além disso, de acordo com o IBGE, o desemprego caiu de 12,3% em 2003 para 5,4% em 2013. Ainda, dados do INEP demonstram que as matrículas em cursos superiores cresceram de 3.887.022 em 2003 para 5.923.838 em 2012, o que corresponde a um aumento de mais de 52% no período. Acesso em 15 jan. 2017.
[41]A extensão territorial desse movimento só havia sido registrada em alguns poucos momentos da história do país até 2013: nos anos de 1960, em greves e paralisações pré-Golpe Militar de 1964 e 1968; em 1984, no Movimento Diretas Já e em 1992, no pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Estima-se que, no total, cerca de doze milhões de pessoas saíram às ruas para protestar, em todos os Estados do Brasil.
[42]Castells (2013) aponta que a multiplicidade de reivindicações não é característica exclusiva do movimento brasileiro, mas um fenômeno mundial observado em movimentos sociais de rede.
[43]A organização internacional Repórteres Sem Fronteiras, em parceria com a ONG Intervozes e financiada pelo Ministério de Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha, desenvolveu pesquisa na qual relatou a preocupante situação da concentração da mídia brasileira.
[44]Contudo, passou-se igualmente a assistir a criação de influenciadores digitais, a disseminação de notícias falsas e outros fenômenos característicos das mídias digitais, como será exposto adiante.
[45]Segundo o IBGE, são 116 milhões de brasileiros online, um aumento em relação aos dados apurados na pesquisa anterior, que apontava 102,1 milhões de brasileiros conectados à internet, ou seja, 57,5% da população do Brasil. Interessante notar que o aumento de brasileiros que tem celular diminuiu, em 2015 a pesquisa apurou 78,3%.
[46]GLOBO. Cobertura ao vivo do julgamento do mensalão. Acesso em 17 abr. 2018.
[47] Termo cunhado pela filósofa espanhola, termo que passou a ser reconhecido na Espanha como tipo penal (CORTINA, 2017, p. 36 – capítulo 1).
[48]No próximo item, esses dois questionamentos serão abordados. Ambos fizeram parte da exposição da primeira autora durante o I Congresso de Humanidades Digitais, no Rio de Janeiro, no dia 11 de abril de 2018, no eixo Participação, democracia e ciberativismo, no qual se apresentou o trabalho intitulado “A projeção da antropofagia democrática: uma reflexão sobre as mídias sociais como espaços de democracia no Brasil”.
[49]Vale ressaltar que a investigação jornalística foi precedida pela investigação promovida por um conselho especial que observa a relação entre a Rússia e Donald Trump durante a campanha eleitoral de 2016, que supostamente teria contado com a influência dos russos, e possivelmente de Putin; como também por dois inquéritos instaurados pelo Reino Unido, no qual uma Comissão Eleitoral investiga o possível papel da empresa Cambridge Analytca no referendum, e no Gabinete do Comissário de Informação, que investiga o uso de dados analíticos para fins políticos. Informações disponíveis na página do The Guardian, acessada em 19/03/2018.
[50]Há uma grande disputa entre os protagonistas deste escândalo em relação ao objeto destas análises, qual seja, dados pessoais. É neste sentido que se percebe a extensão da ignorância em relação aos protocolos da prestação de serviços das empresas de mídias sociais. Não se sabe o destino dos dados, nem a extensão da garantia de privacidade. Várias discussões e dúvidas são diariamente suscitadas após as revelações da Cambridge Analytica Papers.
[51]Sigla que, em inglês, significa Chief Executive Officer, ou seja, Diretor Executivo. Porém é um Diretor que concentra o poder administrativo da empresa, hierarquicamente superior aos demais funcionários e que é responsável por toda a estrutura da empresa e todas as decisões. Ele representa a empresa, sua imagem e conceito.
[52]O ex-funcionário da NSA chegou a declarar que o Facebook seria uma empresa de vigilância renomeada como rede social. Informações disponíveis na página do Washington Examiner, acessada em 10/04/2018.
[53]Junho – o mês que abalou o Brasil. Documentário dirigido por João Wainer, Brasil, 2014.
